Mte e frm firmam acordo para oferecer cursos de educação básica e qualificação profissional a jovens e adultos, integrando as plataformas co.liga e seja ao programa manuel querino e à carteira de trabalho digital. O ministério público do trabalho (mpt) acompanha de perto as discussões sobre os trabalhadores e trabalhadoras vinculados a plataformas de aplicativos Os procuradores do trabalho, atuam na primeira instância, junto aos juízes das varas do trabalho, na justiça do trabalho, buscando dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.
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5º seminário da região serrana
Quem recebe essas denúncias são o ministério do trabalho e previdência social (mpts) e o ministério público do trabalho (mpt), órgãos que têm entre suas atribuições o recebimento de denúncias e fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas pelas empresas.
Órgão público que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, por meio das procuradorias regionais do trabalho, localizadas nas capitais de cada estado da federação e nos ofícios situados nas principais cidades do interior.
